Vitória, 15 de agosto de 2023
Mais de mil gestoras e gestores municipais, estaduais e federais da cultura, de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, estiveram reunidos em Vitória, no Espírito Santo, durante os dias 14 e 15 de agosto de 2023, participando de intensos debates, trocas, intercâmbios e capacitações. O Encontro Nacional de Gestores da Cultura foi um marco sem precedentes no fortalecimento de uma grande rede que se conecta para discutir os desafios e oportunidades que se apresentam em um contexto de retomada do Ministério da Cultura e de repasses de recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
O encontro foi organizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contou com a participação ainda de dezessete Fóruns Estaduais de Gestores Municipais.
Além dos debates conceituais e de visão de futuro das políticas culturais no Brasil, o encontro oportunizou ainda um profundo debate sobre as pautas convergentes e prioritárias para o segundo semestre de 2023.
Nessa perspectiva, se fazem urgentes a prorrogação do período de execução da Lei Paulo Gustavo para dezembro de 2024, a regulamentação participativa da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a aprovação do PL do Sistema Nacional da Cultura e do PL do Marco Regulatório da Cultura.
Sobre a prorrogação do período de execução da Lei Paulo Gustavo, cumpre destacar que o trajeto legislativo da mencionada lei foi marcado por etapas que ocasionaram descompassos temporais. O veto inicial, seguido da subsequente derrubada, a Medida Provisória com alterações no texto original e, por fim, a decisão do Supremo Tribunal Federal em restaurar as características primordiais da lei compuseram um cenário que resultou em uma postergação inevitável.
Atualmente, o prazo da Lei Paulo Gustavo para que todos os estados e municípios lancem os mecanismos, recebam as inscrições, façam a seleção e realizem o pagamento do projeto está estabelecido até 31 de dezembro de 2023, com devolução dos saldos em conta em até 10 dias do ano de 2024.
A iminente importância da presente solicitação repousa na necessidade de resguardar a plena aplicação dos recursos destinados à cultura em todo o território nacional. A postergação não afetaria o estágio atual de lançamento dos editais e linhas de apoio, mas permitiria que eventuais saldos remanescentes fossem destinados a projetos igualmente meritórios, otimizando, assim, a utilização desses recursos em prol do fomento cultural.
O almejado adiamento até 31 de dezembro de 2024 asseguraria que o espírito e os objetivos da lei fossem cumpridos integralmente, atendendo aos anseios de toda a comunidade cultural do país.
No escopo desta comunicação, nossos Fóruns se colocam à disposição para oferecer informações adicionais, elucidar dúvidas e contribuir com quaisquer esclarecimentos que possam enriquecer a compreensão acerca dessa solicitação.
Assinam:
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura
Fazem parte da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura:
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Acre
Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina
Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia
Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Rio de Janeiro
Fórum dos Gestores de Cultura do Paraná
Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais
Associação de Dirigentes Municipais de Cultura do Estado de São Paulo
Fórum dos Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Piauí
Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura do Maranhão
Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Rio Grande do Sul
Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso
