O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 363/2025, que promove aperfeiçoamentos estruturantes na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Após aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 28 de abril, e no Senado Federal na sessão de hoje, o texto agora segue para sanção presidencial.
📄 Relatado na Câmara pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e no Senado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), o projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE) e foi construído em diálogo com o Ministério da Cultura e os Fóruns de Gestores Públicos Estaduais e Municipais de Cultura.
A proposta representa uma conquista histórica para o setor cultural, consolidando a PNAB como uma política pública permanente.
Entre os principais avanços estão:
- A manutenção integral dos R$ 15 bilhões previstos na redação original da PNAB;
- A retirada do limite de vigência até 2027, assegurando continuidade permanente da política;
- A instituição de planos plurianuais para aplicação dos recursos com mais previsibilidade;
- O fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027;
- A obrigatoriedade de execução mínima de 60% dos recursos como critério para novos repasses;
- A prorrogação dos incentivos fiscais ao audiovisual até 2029.
Além disso, o texto incorpora os critérios pactuados no decreto da PNAB e renova a Lei do Audiovisual, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura em todo o país.
A aprovação da nova PNAB representa uma vitória coletiva, resultado da mobilização ativa de parlamentares, gestores públicos, artistas, agentes culturais, fóruns estaduais e municipais e da sociedade civil. O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura teve papel central na construção e defesa do texto aprovado, reforçando o pacto federativo da cultura.
Agora, com a aprovação no Congresso, a expectativa é pela rápida sanção presidencial, garantindo a continuidade e o fortalecimento da PNAB como política estruturante e de longo prazo para o fomento cultural no Brasil.
